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DEZ
19
19 DEZ 2022
TRANSPORTE E TRÂNSITO
Prefeitura de Contagem assina o termo de compromisso para melhorias no transporte público
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A Prefeitura de Contagem realizou, na manhã desta segunda-feira (19), uma reunião plenária em sua sede para debater sobre as melhorias no transporte público municipal. O evento contou com a presença da prefeita Marília Campos, do vice-prefeito Ricardo Faria, do Presidente da TransCon, Marco Antonio Silveira, do Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth.

Além deles, marcaram presença também os vereadores Moara Saboia, Silvinha Dudu, Glória da Aposentadoria, Daisy, Ronaldo Babão, Denilson da JUC, Vinícius Faria e Léo da Academia, os representantes das regionais, dos consórcios e empresas de transportes, do SINTRAM, de diversas associações de moradores e da diretoria da TransCon, dentre outros.

Entre os pontos importantes que foram levados, estava a assinatura do termo de compromisso para melhorias dos ônibus de Contagem. Marília Campos informou para os presentes sobre a verba recebida de R$ 7 milhões do Governo Federal, além de um recurso de R$ 3 milhões, oriundos de duas Leis Municipais (isenção da cobrança do ISSQN sobre a receita das empresas de ônibus e o pagamento da gratuidade municipal para as pessoas com deficiência). 

O valor será repassado para as Empresas Operadoras de Transporte Coletivo com o objetivo de subsidiar passagens gratuitas para os idosos e pessoas com deficiência. O repasse será concedido, em cumprimento às leis e normas vigentes e, por outro lado, foram solicitadas contrapartidas das empresas operadoras para a melhoria do transporte público.

Durante a plenária, foi divulgado que as empresas se comprometeram a aumentar o número de viagens das linhas municipais, além de melhorar a frota, com a aquisição de novos veículos para circulação.

A prefeita Marília Campos pontuou alguns dos acordos que estão fechados. “De imediato, conseguimos esta garantia: Serão ofertados, por parte dos consórcios, a partir de 1º de fevereiro de 2023, 60 viagens semanais adicionais em dias úteis em relação ao que é atualmente oferecido, para atender parcialmente a demanda. As empresas também se comprometeram a retirar de circulação todos os veículos que não estiverem em condições de trafegar”.

O presidente do SINTRAM, Rubens Lessa Carvalho, aproveitou a ocasião para falar sobre o planejamento das frotas para 2023. “Acertamos com a prefeita, para o ano de 2023, nós vamos colocar, no mínimo, 60 veículos novos na frota. Para Nova Contagem, já foram encomendados 15 novos ônibus, e a Novo Retiro está trocando 15 veículos por outros novos. As demais empresas irão apresentar para a prefeita nos próximos dias um programa para a renovação da frota, com a garantia de, no mínimo, 60 veículos”.

Rubens acrescentou sobre a importância do trabalho em conjunto. "Estamos aqui junto com a prefeita  atendendo o chamado para que possamos melhorar e empenharmos o máximo que pudermos para atender a população. Nosso esforço maior é para fazer um serviço adequado, estarei aqui a disposição depois se a prefeita quiser para qualquer outro esclarecimento”.

Marco Antônio Silveira, presidente da Transcon, apresentou durante a plenária estudos realizados pela autarquia sobre a demanda de passageiros transportados nos anos de 2019 e 2022, fazendo um comparativo antes e depois da pandemia. Os levantamentos apontaram que, em 2019, cerca de 25 milhões de passageiros utilizaram as linhas municipais de janeiro a novembro. Já em 2022, o número foi de cerca de 21 milhões no mesmo período, 86% da demanda pré-pandemia.

A respeito das mudanças ocorridas nos últimos anos e no impacto sobre o transporte público, Marco Antônio comentou que “nós temos que caminhar para resgatar, aos poucos, os números de viagem, com estudos e avaliações, porque o perfil da demanda também alterou. Há novos polos geradores de viagens, novos conjuntos habitacionais. Então, isto tem que ser avaliado dentro de um contexto para que haja um relativo equilíbrio entre a demanda e a oferta”.

O presidente da Transcon ainda salientou a importância da reunião realizada e as obras que a prefeitura vem realizando. “O grande objetivo que temos aqui é buscar construir uma relação entre poder público municipal (Prefeitura e Transcon), com a presença do Ministério Público, os consórcios operadores do sistema e a população, de tal forma que, progressivamente, a gente vá melhorando o sistema, até que a solução definitiva chegue, que será o Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), que está em andamento”.

Ao fim da plenária, o Promotor de Justiça de Contagem, Fábio Reis de Nazareth, falou sobre a importância da população em todo o processo. “A reunião é muito importante, porque o principal defensor dos seus direitos é o próprio povo. Então, é importante que todos participem dessas decisões que estão sendo tomadas a nível de prefeitura e das empresas, para conhecer os seus direitos, e estar sempre fiscalizando e exigindo do poder público o cumprimento das suas obrigações”.

Autor: Douglas Araújo
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