VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Escolar

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VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

Em Contagem, todos os veículos e operadores (motoristas e auxiliares) que operam no Serviço de Transporte Escolar passam por análise de documentos pela TransCon.

Veículos:

Todos os veículos são vistoriados por profissional legalmente habilitado, nos termos da Lei Federal nº 5.194/1996 ou por Instituição Técnica Licenciada, credenciada na forma da Resolução CONTRAN Nº 632/2016.
Estas vistorias são realizadas semestralmente
O laudo de aprovação em inspeção veicular, documento de apresentação obrigatória à TransCon, consta informações a respeito das condições dos veículos e a vistoria engloba itens de mecânica, elétrica e padronização visual.

Operadores:

Todos os motoristas devem ser cadastrados na TransCon apresentando, para isso, uma série de documentos obrigatórios, como carteira de nacional de habitação, explicitando a autorização para exercer atividade remunerada; a certidão de prontuário do condutor, que não conste a reincidência em infração gravíssima; atestado médico de sanidade física e mental; certificados de quitações eleitorais e militares; certidões negativas de feitos criminais; certificado de aprovação em curso para operador, dentre outros.
A apresentação destes documentos é realizada periodicamente e o controle documental é exercido pela TransCon.

O transportador que não cumprir as disposições do Regulamento do Serviço estará sujeito as penalidades previstas, como multas e apreensão do veículo.

Fiscalização do transporte escolar

Os pais podem, a qualquer tempo, conferir a fiscalização exercida pela TransCon através de dois meios:

Selo de vistoria, afixado no para-brisa dianteiro do veículo;

As equipes da TransCon ainda realizam fiscalização do transporte escolar, visando conferir a documentação dos veículos e dos operadores e coibir a ação de veículos clandestinos.

Para irregularidades ou denúncias, entre em contato pelo telefone 118

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