A assinatura do decreto, realizada juntamente com representantes dos permissionários, representa um marco na regulamentação e na segurança jurídica da transferência de permissões de táxi no município
Na manhã desta sexta-feira (11/09), o Prefeito Ricardo Faria assinou o decreto que regulamenta a transferência das permissões para prestação de serviço táxi no município de Contagem. A medida traz regras mais claras e garante benefícios importantes para a categoria, como a possibilidade de transferência das permissões para herdeiros.
Além do Prefeito, estiveram presentes o Vereador Vinícius Faria, o Vice-Presidente da Transcon, Gustavo de Freitas Faria, o Diretor de Transporte da Transcon, Rafael Amaral, assim como representantes dos permissionários de serviço de táxi, por meio do sindicato e de cooperativas da categoria.
O ato normativo tem o objetivo de trazer mais clareza, transparência e critérios objetivos para um processo que é essencial à continuidade do serviço público de transporte individual de passageiros no município. Com a regulamentação, a transferência de permissões passa a ocorrer de forma mais ordenada, respeitando os direitos dos atuais permissionários e assegurando a qualidade do serviço prestado à população.
De acordo com o Prefeito Ricardo Faria:
“Esse decreto é importante para quem trabalha com o serviço de táxi em Contagem, pois ele significa mais segurança jurídica e menos burocracia. É uma medida que valoriza o taxista e sinaliza o que pensamos como governo. O Estado deve cada vez menos interferir na atividade econômica. O nosso papel é atrair investimentos, movimentar a economia da cidade, para que as pessoas possam trabalhar com tranquilidade e sustentar suas famílias.”
O decreto regulamenta a Lei 035/2026, de autoria do vereador Vinícius Faria, aprovada pela Câmara Municipal de Contagem em maio de 2026, com o objetivo de atualizar a legislação e facilitar a transferência do direito de prestação do serviço de táxi no município. Para o Vereador:
“É importante essa discussão, pois muitas vezes as pessoas não tem noção de que o táxi é um transporte público. Que vai estar lá quando elas precisarem, recorrendo a um serviço confiável e com regras claras. Com o táxi as pessoas estão mais seguras, pois estão usufruindo de um serviço que é regulado, fiscalizado, além de estarem tratando diretamente com pessoas e não com plataformas de aplicativo”.
O evento serviu ainda como oportunidade para o Prefeito ouvir algumas demandas da categoria, mas foi sobretudo um momento de comemoração pela conquista de algo há muito tempo buscado. Marcus Vinícius Leandro, que trabalha há 35 anos como taxista em Contagem, celebrou:
“A possibilidade de transferir a permissão é uma questão de legado, algo que podemos deixar para as nossas famílias. É um alívio saber que posso passar para um filho meu, com respaldo legal, algo com o qual retiro o sustento da minha família e que ele vai poder fazer o mesmo.”
A Transcon, responsável pela gestão do serviço de táxi em Contagem, com a tarefa de fiscalizar, regulamentar e emitir permissões para a frota municipal, atuou como parceira na efetivação desse decreto. O Diretor de Transportes da Transcon, Rafael Amaral, detalhou a importância dessa nova regulamentação para Contagem:
“A medida demonstra o compromisso da Prefeitura de Contagem em modernizar a gestão do transporte público, valorizar os trabalhadores do setor e oferecer mais previsibilidade para toda a cadeia do táxi. Estamos construindo uma política de mobilidade mais justa, eficiente e alinhada com as necessidades reais da nossa cidade e dos nossos cidadãos”.
Com a assinatura do decreto, a Prefeitura de Contagem entrega ao cidadão contagense a prestação de um serviço público mais seguro e de melhor qualidade.
