No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Prefeitura de Contagem, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon), entregou as primeiras credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A ação, que tem como objetivo promover mais inclusão e cidadania, aconteceu graças a Portaria da TransCon nº 011, que amplia o direito às vagas especiais.
A portaria, que entrou em vigor no dia 10 de março de 2022, contempla pessoas com transtorno do espectro autista. A normativa faz valer, na prática, um direito já estabelecido na Lei Federal nº 12674, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A sede da Prefeitura foi iluminada para o evento com a cor azul, simbolizando a conscientização do dia. O presidente da TransCon, Marco Antônio Silveira, falou sobre a importância da ação. “Os autistas também precisam ter uma melhor acessibilidade, e nós estamos providenciando a entrega de credenciais para que os autistas e seus responsáveis possam estacionar nas vagas destinadas às pessoas com deficiências, sem ter dificuldade de acessar as clínicas e aonde eles forem.”
Presidente da TransCon com a família de um dos beneficiários. (📸 Fábio Silva/PMC)
Para o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, trata-se de um momento importante e simbólico para a cidade e demonstra a atenção da administração com a causa da pessoa com TEA. “Reafirmamos o compromisso com as pessoas com deficiência, na busca de uma cidade mais inclusiva, diversa e que caiba todos e todas. O momento é também de afirmação e ocupação dos espaços públicos pelas pessoas com TEA e seus familiares, para dizer: nós existimos e temos nossos direitos, vamos reivindicar novas conquistas e celebrar as que já temos”.
Durante a cerimônia, seis pessoas receberam as primeiras credenciais: Nicolas Porfírio Domingues França, Reinaldo Jacques Moreira Júnior, Davi Meira Pais dos Santos, Lucas Figueiredo Bastos, Adriano Lana Ramos e Rafael Goulart Alves Gonçalves, todos acompanhados de seus responsáveis. Além das que foram entregues, o diretor de transportes da autarquia, Luís Castilho, comentou sobre outros pedidos. “A TransCon já recebeu cerca de trinta solicitações, então além dessas seis, as outras já estão sendo confeccionadas e vão para as casas dos solicitantes via Correios”.
Diretor de transportes, Luís Castilho, explica sobre a credencial de estacionamento especial. (📸 Fábio Silva/PMC)
De acordo com o Ministério da Saúde – MS, o Transtorno do Espectro Autista – TEA “é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades”. Ainda segundo o MS, sinais do TEA podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico definido dos 2 a 3 anos de idade.
Como solicitar a credencial especial de estacionamento
Ainda na cerimônia, Luís Castilho explicou sobre o procedimento de solicitação. “Basta o responsável entrar no site da TransCon e acessar o formulário, preencher com os dados da pessoa que vai receber a credencial, e anexar os documentos necessários: comprovante de residência, laudo médico ou a CIPTEA, que também garante o direito a credencial. Depois que você preenche esse formulário, a credencial vai para a casa do solicitante via correios. Então não precisa nem sair de casa para conseguir a credencial de estacionamento especial”.
O site para acesso ao cadastro é: transcon.contagem.mg.gov.br/portal/servicos/1003/credencial-de-estacionamento/
Dia Mundial da Conscientização do Autismo
A data foi estabelecida em 2008, pela Organização das Nações Unidas – ONU, com o objetivo de difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação. De acordo com o Centro de Prevenção e Controle de Doenças – CDC (órgão ligado ao governo norte-americano), estima-se que, hoje, há um caso de autismo para cada 110 pessoas no mundo, assim calcula-se que, somente no Brasil, haja cerca de 2 milhões de pessoas com TEA.
*Texto atualizado por Douglas Araújo, da TransCon
