Transtornos e insegurança. Essas são apenas algumas das queixas feitas pela população que convive com veículos abandonados. Por isso, a Transcon tem intensificado suas ações de remoção de veículos. De janeiro a maio deste ano, 137 veículos foram recolhidos. Um aumento de 89% em relação aos 5 meses anteriores (de agosto e dezembro de 2023).
“Um veículo estar na via há mais tempo, empoeirado ou ser um carro mais antigo não determina estado de abandono. É necessário levar em consideração os critérios estabelecidos pela legislação pertinente”, esclarece a agente de trânsito Romilda Araújo, responsável pelas operações de remoção .
Os critérios são definidos pelos decretos municipais n° 940/2016 e n° 966/2023 que apontam que veículo abandonado é aquele sem condições de funcionamento, fácil acesso ao seu interior, pneus murchos e carecas, com acúmulo de lixo e sujeira, e em mau estado de conservação. O artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também estabelece o recolhimento de tais veículos, não prevendo comunicação prévia.
Localizado e notificado, o proprietário ou responsável por um veículo caracterizado como em estado de abandono terá 5 dias úteis para retirar o veículo da via, caso contrário, a notificação será emitida e enviada para publicação no Diário Oficial de Contagem. Publicada a notificação, o proprietário ou responsável será considerado ciente e terá cinco dias úteis para retirar o veículo. Em ambas as situações, transcorrido o prazo para retirada do veículo da via pública e o mesmo permanecendo, o veículo será removido para o pátio de recolhimento da Transcon. O proprietário poderá reaver a posse do veículo após regularizar a documentação e pagar a taxa de reboque e diárias de pátio. Após 60 dias do recolhimento, o veículo poderá ser leiloado. Do total removido, entre 8% e 10% desses veículos são retirados por seus donos no pátio da Transcon.
Saiba como solicitar o recolhimento de um veículo abandonado
A solicitação de recolhimento de veículo abandonado pode ser feita pelo 118, com a Central de Atendimento da Transcon, ou no site na seção de
Atendimento ao Cidadão. Outra opção é fazer o pedido na ouvidoria da Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 17h. A ouvidoria está localizada na avenida João César de Oliveira 6620, bairro Beatriz, Contagem. Por meio do Programa de Atendimento às Regionais, o morador também pode fazer a solicitação.
