Foi assinado, na última terça-feira (14), o decreto 1027 que permite a transferência da titularidade de táxi para pessoa física, sucessores legítimos ou a terceiros qualificados por dois anos. Agora, quem deseja transferir a permissão pode solicitar o repasse na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon), até abril de 2025.
O decreto segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite a modernização e a eficiência dos serviços. Para o presidente da Transcon, Sant Clair Terres, o decreto foi o primeiro passo para atender as reivindicações dos taxistas. “Após a assinatura deste decreto, através de uma portaria, a gente já poderá colocar em prática. O município ganha com a possibilidade de entrada de novos empreendedores com diferentes perspectivas e abordagens, contribuindo na melhoria dos serviços oferecidos”, afirma.
A prefeita de Contagem, Marília Campos, destacou que a assinatura do decreto é um motivo para comemorar e parabenizou os taxistas que levantaram esse tema junto a ela. “Queria cumprimentar vocês que souberam ir atrás ou melhor, ir na frente da conquista. Eu fico muito feliz de estar viabilizando esse processo”.
Além disso, a prefeita reafirmou o compromisso tanto dela, quanto da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon), em atender as demandas da população. “A gente procurou agilizar isso e o Sant Clair imediatamente tomou as providências necessárias”.
Foto: Gabriella Gomes
Alisson Caldeira, um dos taxistas que procurou a Marília pessoalmente para falar sobre a permissão de transferência, conta como o decreto reacendeu a esperança de continuar trabalhando com o serviço de táxi. “Hoje tenho certeza que vou conseguir a permissão. Meu emprego está garantido, vou poder cuidar da minha família. E isso mudou a minha vida.”
O reforço em prestar um serviço de qualidade para a população, foi um dos destaques do presidente do Sindicato dos Taxistas, João Dias: “o importante é ter essa transferência. Porque muitos faleceram, outros não querem mais exercer a profissão. Então, isso traz essa recomposição e coloca pessoas que, de fato, estão com energia para trabalhar e dar esse atendimento de qualidade para a cidade de Contagem ".
Outra contribuição importante é regularizar os motoristas que estiverem inadimplentes e desejam repassar a titularidade, garantindo um serviço mais seguro e transparente para a população. Atualmente em Contagem existem 545 taxistas ativos no município.
O Decreto foi só o primeiro passo. Assim que o projeto de lei for sancionado, será publicada a portaria da Transcon que iniciará os processos de transferência.
