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1. Preenchimento de formulário próprio;
2. Envio de documento oficial com foto;
3. Envio de comprovante de residência no mês vigente ou anterior ou declaração por escrito atestando a veracidade das informações, acompanhada de correspondência de terceiro.
4. Laudo médico
Documentação
1. Preenchimento de formulário próprio;
2. Envio de documento oficial com foto;
3. Envio de comprovante de residência no mês vigente ou anterior ou declaração por escrito atestando a veracidade das informações, acompanhada de correspondência de terceiro.
4. Laudo médico
Custos
R$15,86
Etapas do Serviço
1. Preencher o formulário próprio;
2. Anexar os documentos solicitados
3. Realizar o pagamento da taxa.
4. Aguardar análise da TransCon
5. A Credencial é enviada via Correios
Requisitos
Pessoas com deficiência que apresentarem:
I – comprometimento da função física sob a forma de paralisia dos membros inferiores, superiores e/ou dificuldade de locomoção;
II – comprometimento da função física sob a forma de ausência ou amputação de pelo menos um dos membros superiores ou inferiores, com perda óssea do seguimento, independentemente do uso de próteses ou de qualquer outro aparelho ortopédico;
III – paralisia cerebral em quaisquer formas clínicas: espástica, atetósica, atáxica ou mista;
IV – limitação de movimentos em pelo menos um dos membros superiores ou inferiores em virtude de deformidades congênitas ou adquiridas que acarretem ou não dificuldade de locomoção;
V – deficientes visuais que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 0,1 em um ou ambos os olhos, ou campo visual inferior a 20o (tabela de Snellen), independentemente da acuidade visual, ou, ainda, a ocorrência simultânea de ambas as situações; e/ou
VI – outros que comprovarem a mobilidade reduzida, definida como sendo aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade ou flexibilidade ou coordenação motora.