Transcon - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/02/2026 às 07h22

Escolar

ESCOLAR (OPERADOR) - Inclusão de Veículo Usado

Exclusivo para operadores - solicitação de inclusão de veículo usado

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Serviço para:

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Presencial

Como realizar a inclusão de veículo usado?
Realizando agendamento na TransCon

Documentação

I – para pessoa jurídica empresa, CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo vigente em nome da empresa ou em um dos sócios, com a observação “Transporte Escolar” e licenciado em Contagem;
II – para pessoa física ou pessoa jurídica cooperativa, CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo vigente em nome do condutor titular ou de parente de primeiro grau ou cônjuge, com a observação “Transporte Escolar” e licenciado em Contagem;
III – Certificação de Verificação Metrológica do Cronotacógrafo;
IV – laudo com aprovação da vistoria expedido por Instituição Técnica Licenciada – ITL – com sede no estado de Minas Gerais, credenciada na forma da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016 ou por profissional legalmente habilitado, conforme Resolução CONFEA nº 458, de 27 de abril de 2001, e Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
V – Certificado de segurança para veículos dotados de gás natural veicular ou de adaptação para condutores portadores de deficiência.
Parágrafo único. Para os casos dipostos no II deste caput, o autorizatário deverá apresentar a documentação comprobatória.

Custos

R$0,00

Etapas do Serviço

1. Agendamento de horário na TransCon

Requisitos

Ser operador do serviço de transporte escolar

Justificativa

Auxílio no atendimento ao operador do serviço de transporte escolar

Prazo para Atendimento

30 dias

Observações

Decreto nº 430, de 13 de dezembro de 2021