A credencial de estacionamento especial é um documento emitido pela TransCon para promover a utilização de vagas de Estacionamento Especial. |
1. Preencher o formulário próprio; 2. Anexar os documentos solicitados; 3. Aguardar análise da TransCon 4. A Credencial é enviada via Correios |
1. Preenchimento de formulário próprio; 2. Envio de documento oficial com foto; 3. Envio de comprovante de residência no mês vigente ou anterior ou declaração por escrito atestando a veracidade das informações, acompanhada de correspondência de terceiro. 4. Laudo médico |
R$0,00 |
1. Preencher o formulário próprio; 2. Anexar os documentos solicitados; 3. Aguardar análise da TransCon 4. A Credencial é enviada via Correios |
Pessoas com deficiência que apresentarem: I – comprometimento da função física sob a forma de paralisia dos membros inferiores, superiores e/ou dificuldade de locomoção; II – comprometimento da função física sob a forma de ausência ou amputação de pelo menos um dos membros superiores ou inferiores, com perda óssea do seguimento, independentemente do uso de próteses ou de qualquer outro aparelho ortopédico; III – paralisia cerebral em quaisquer formas clínicas: espástica, atetósica, atáxica ou mista; IV – limitação de movimentos em pelo menos um dos membros superiores ou inferiores em virtude de deformidades congênitas ou adquiridas que acarretem ou não dificuldade de locomoção; V – deficientes visuais que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 0,1 em um ou ambos os olhos, ou campo visual inferior a 20o (tabela de Snellen), independentemente da acuidade visual, ou, ainda, a ocorrência simultânea de ambas as situações; e/ou VI – outros que comprovarem a mobilidade reduzida, definida como sendo aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade ou flexibilidade ou coordenação motora. |
Melhoria do conforto da pessoa com deficiência |
20 dias úteis |
Portaria TransCon nº. 16 de 19 de julho de 2021 |
A qualquer momento |