Transcon - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2024 às 12h45

Escolar

ESCOLAR (OPERADOR) - Cadastro de Condutor Auxiliar

Exclusivo para operadores - solicitação de cadastro de condutor auxiliar

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

I - Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, explicitando a habilitação para conduzir escolares e para exercer atividade remunerada nos termos da legislação vigente, juntamente com a certidão de prontuário do condutor com no máximo 30 (trinta) dias da data de emissão;
II - Atestado médico de sanidade física e mental com no máximo 30 (trinta) dias da data de emissão;
III - Quitação militar e eleitoral;
IV - 01 Foto 3X4 recente;
V - Comprovante de inscrição no INSS;
VI - Certificado de aprovação em curso de preparação ou atualização, para operador de transporte público, administrado por entidade reconhecida e com conteúdo curricular aprovados pela TRANSCON;
VII - Declaração de domicílio e residência de próprio punho ou comprovante de endereço;
VIII - Certidões negativas de distribuição de feitos criminais dentro do prazo de validade, emitidas pelos seguintes órgãos:
a) Justiça Federal;
b) Justiça Estadual da Comarca de Contagem.
§ 1º O condutor não residente ou não domiciliado em Contagem deverá apresentar, além das certidões do inciso VIII, Certidão Negativa de Feitos Criminais emitida pela Justiça Estadual da Comarca na qual é domiciliado ou residente

Custos

R$0,00

Etapas do Serviço

1. Agendamento de horário na TransCon

Requisitos

Ser operador do serviço de transporte escolar

Justificativa

Auxílio no atendimento ao operador do serviço de transporte escolar

Prazo para Atendimento

30 dias

Observações

Decreto nº 430, de 13 de dezembro de 2021