Autarquia dá início a projeto de jornada de discussões com transmissão sobre a legislação que norteou planejamento urbano no Brasil
Na última quinta-feira (29/07), a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon) realizou uma live com especialistas em mobilidade urbana para celebrar os 20 anos de criação do Estatuto da Cidade — legislação que regulamenta as políticas de desenvolvimento urbano, criada em 2001. A transmissão faz parte de projeto da Transcon de realizar jornada de discussões para oferecer conteúdo aos seus servidores e público externo.
O presidente da TransCon, Renato Guimarães Ribeiro, conversou com os arquitetos e urbanistas Geraldo Moura e Guilherme Leiva, além da engenheira civil Sabina Kauark. No encontro online, os convidados debateram sobre a importância do estatuto e também sobre a elaboração de planos de mobilidade urbana.
Depois de contextualizar como o Estatuto da Cidade é importante para o planejamento e gestão da mobilidade urbana, o doutor em demografia e professor do departamento de Engenharia de Transportes do Cefet-MG, Guilherme Leiva, comentou como deve ser uma cidade do futuro. “A gente precisa pensar em movimentos curtos, transporte ativo, diversidade de atividades e em uma cidade saudável. Um cidade do futuro é um local onde eu consigo atravessar a rua e que a via me dê espaço para que eu tenha uma travessia adequada”, disse.
Durante o encontro, Sabina Kauark, diretora de inovação da SYSTRA no Brasil, explicou como a regulamentação e integração dos planos de mobilidade interfere na construção dos municípios. “A importância de associar a mobilidade urbana com ao planejamento urbano é que você acompanha e faz a gestão da cidade de uma forma mais eficiente, considerando os vetores de expansão, onde devem ser feitos os investimentos e tentando densificar a ocupação das áreas que já possuem infraestrutura implementada, sem esquecer da sustentabilidade e da diversidade dos modos do transporte público” comentou.
Geraldo Moura, doutor em Planejamento Urbano e Regional pela USP e integrante da diretoria do Ruaviva — Instituto da Mobilidade Sustentável, afirmou que não é possível desvincular política urbana de política de mobilidade. “O que faz uma cidade crescer é a mobilidade. Não é possível limitar apenas a questão técnica. Não dá para desconsiderar o processo histórico, o processo político e o aspecto ideológico”.
20 anos do Estatuto da Cidade
Após o crescimento rápido e desordenado das cidades brasileiras na década 60, surgiu a necessidade de melhorias de urbanização e saneamento. Como resultado, a Constituição Federal de 1988 incluiu um capítulo que trata da Política Urbana. Anos mais tarde, surgiu o Estatuto da Cidade — como é chamada a lei 10.257, de 2001.
A legislação foi a primeira criada para nortear o desenvolvimento das cidades. Ela estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar e do equilíbrio ambiental. Uma das principais ferramentas instituídas pelo estatuto é o plano diretor, instrumento básico para o planejamento urbano.
