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INFORMAÇÕES SOBRE CREDENCIAMENTO


De acordo com o Decreto nº 430/2021, a autorização para a prestação do Serviço de Transporte Escolar no município de Contagem é realizada mediante credenciamento.

Cabe à TransCon a autorização do credenciamento escolar, através de portaria específica, definindo prazo, normas, formas e critérios de participação.

O último credenciamento foi estipulado através da Portaria Transcon nº 045/2021, encontrando-se encerrado.